Restrição de seu emprego
O Brasil dá o primeiro passo para a restrição do uso do mercúrio
metálico, que culminará com a ratificação da Convenção de Minamata e sua futura
implementação em território nacional. O Diário Oficial da União de hoje (11)
publicou a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 08/05/2015, que estabelece o
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras
de Recursos Ambientais (CTF/APP) e os formulários do Relatório de Mercúrio Metálico como instrumentos de controle
para a produção, a comercialização e o procedimento de solicitação de
importação de mercúrio metálico por pessoas físicas ou jurídicas.
Maiores detalhes você encontra lendo o link a seguir.
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